A alimentação na rede pública de ensino


TEXTO 1

Em 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre outras aquisições, consolidou-se o direito de viver livre da fome e da desnutrição. Com o acordo dos direitos da criança, em 1989, reafirmou-se, no Brasil, esse direito, intensificando a preocupação com a alimentação apropriada servida nas escolas oficiais. O programa da Alimentação Escolar foi criado em 1954 pelo MEC conforme Artigos 205 e 208, inciso VII, Constituição Federal de 1988, no final do Governo Vargas. 

É um dos mais antigos programas de suplementação alimentar em execução no País. Seu objetivo é garantir aos pré-escolares e escolares, na faixa etária dos 7 aos 14 anos, o atendimento de 15% das suas necessidades nutricionais diárias. Em 1955, a Comissão Nacional de Alimentos regulamentou a Campanha da Merenda Escolar. De 1954 até 1979, a Campanha recebeu várias denominações. Entre elas a de Programa Nacional de Alimentação Escolar, cuja denominação é a atual. Em 1988 a promulgação da Constituição Federal, garantiu a alimentação para todos os alunos do ensino fundamental, sendo estendido também à educação infantil e às creches. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), passou a ser administrado pelo FNDE, que é o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que foi criado em novembro de 1968 e está vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A finalidade é de captar recursos financeiros para projetos educacionais e de assistência ao educando. 

 

TEXTO 2

“Hoje foi só arroz, mãezinha.” Esse foi o relato que a agricultora Erilene de Sousa, mãe de um dos alunos da Escola Municipal e Ensino Fundamental Lucas Ferreira, em Irauçuba, interior do Ceará, ouviu do filho nesta quarta-feira (20), quando a criança de seis anos chegou em casa reclamando de fome. O colégio está usando a merenda remanescente do ano passado e forneceu aos alunos apenas arroz temperado.

Segundo Erilene, o filho dela reclama constantemente sobre a merenda escolar. “Antes tinha tudo, frango, sopa, carne de lata. Agora o meu filho fica pedindo para comprar merenda para ele levar para a escola, mas não tenho condições”, desabafa a mãe.

Segunda a diretora da escola, Maria Luiza Silva Passos, o colégio está usando a alimentação que restou do ano passado, enquanto aguarda a nova comida chegar. “Quando não tem merenda nós liberamos eles cedo, mas isso só aconteceu uma vez. Ontem a gente fez arroz temperado, com alho, cebola, mas pela parte da tarde a gente já tinha conseguido frango”, explicou.

 

TEXTO 3

Um grampo da Operação Prato Feito revelou que um empresário do ramo da merenda escolar mandou cortar carne da dieta de crianças e substituir por ovos.

Sobre a capital paulista recaem suspeitas de fraude em procedimento licitatório e contrato de 2011/2012 para fornecimento de merenda. Agentes da PF fizeram buscas na Prefeitura de São Paulo e na Secretaria Municipal de Educação.

Relatório enviado pela PF à Justiça destaca que em dezembro de 2010 foi realizada a licitação pela Prefeitura de São Paulo para fornecimento de merenda escolar, a qual foi dividida em 14 lotes.

“O procedimento licitatório referente ao Pregão de nº 20/SME/DME/10 foi objeto de análise constante na Informação n.º 10/2016. Foram identificadas cláusulas restritivas que têm como intuito direcionar o certame”, diz a PF .

“Entretanto, verifica-se que já se encontram delineadas algumas fases descritas no modus operandi das associações criminosas em comento visto que já temos indícios de fraudes às licitações”, segue o documento em que a PF pediu autorização para realizar buscas e apreensões em repartições da Prefeitura paulistana.

 

TEXTO 4

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A ELABORAÇÃO DO TEXTO

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: " A alimentação na rede pública de ensino ". Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.