Eutanásia: Quem decide a hora certa de morrer?


TEXTO 1

Uma das maiores discussões atualmente no campo do Biodireito diz respeito à eutanásia. Cabe ressaltar ainda a diferença que existe entre a eutanásia e o suicídio assistido. O primeiro diz respeito ao caso em que alguém causa a morte do paciente portador de doença incurável, movido por motivos de cunho moral. Já o suicídio assistido é quando uma pessoa fornece meios ao paciente para que ele mesmo possa acabar com o seu sofrimento, ou seja, para que ele mesmo cometa o ato de tirar a sua vida. Ou seja, o paciente possui responsabilidade mais ativa no processo.

Além disso, existe ainda uma variação da eutanásia: é a ortotanásia. A ortotanásia se configura pela não interferência médica em quadros de pacientes terminais, que dependem de medicamentos ou de aparelhos para sobreviver. Assim, no caso da ortotanásia, a morte não é provocada, ela é apenas o curso natural de um quadro irreversível, que poderia apenas ser adiado pela intervenção médica.

 

TEXTO 2

Na Holanda, a legalização da eutanásia e a descriminalização do suicídio assistido foram aprovadas em abril de 2002. Foi o primeiro país a permitir a prática dessas intervenções. Contudo, cabe ressaltar que o país europeu impôs uma série de restrições para controlar a prática, cabendo a uma comissão regional de juízes, médicos e sociólogos o exame de cada caso.

Os elementos necessários são, porém, que o paciente possua uma doença diagnosticada como incurável e apresente dores insuportáveis, sem possibilidade de melhora. Além disso, o paciente deve fazer essa decisão, ainda lúcido e é necessário o parecer de um segundo médico sobre o assunto.

A idade permitida para a realização da intervenção é a partir de 12 anos. Porém, até os 16, ela só pode ser realizada com o aval da família. Depois, o consentimento da família para a realização do procedimento não é necessário.

 

TEXTO 3

Não há no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação da eutanásia como crime, mas ela é enquadrada como um homicídio. Ela pode também ser classificada como auxílio ao suicídio, mas para que isso ocorra, é necessário que o paciente solicite ajuda para morrer (segundo o artigo 122 do Código Penal). O código de medicinaconsidera a prática antiética. Por outro lado, a ortotanásia é aceita pelo Conselho Federal de Medicina, desde 2010.

Também cabe observar que o parágrafo primeiro do artigo 121 do Código Penal prevê uma diminuição da pena àqueles que “por motivos de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção” cometerem homicídio a pacientes terminais. A eutanásia é, portanto, um caso de homicídio privilegiado (porque quem o comete recebe perdão de parte da pena).

 

TEXTO 4

Resultado de imagem para eutanasia paises

A ELABORAÇÃO DO TEXTO

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: " Eutanásia: quem decide a hora certa de morrer? ​". Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.